O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Consolidação de Pesquisa de Preços

Relação de Bens Adquiridos e Termo de Doação

Formulário de Requisição de Cheques

Modelo de Ofício para Requisição de Extrato Bancário

Circular 013/17 - Orientações para Renovação do Caixa Escolar