APRESENTAÇÃO

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com a Lei n. 13.005\2014, e em consonância com o Decreto de 09 de maio de 2016, foi convocada a 3a 2 Conferência 3 Nacional de Educação (Conae) com o tema A consolidação do sistema nacional de 4 educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e 5 proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, 6 gratuita e laica, a ser realizada em Brasília.

No contexto da III CONAE, serão realizadas conferências livres, ao longo do ano de 2017, conferências municipais ou intermunicipais/regionais, no primeiro semestre de 2017 e, também, conferências estaduais e distrital, no segundo semestre de 2017. A etapa nacional deverá ocorrer em abril de 2018.

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